A Sunpere, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.152.992/0001-33, com sede na Rua Rio Grande do Sul, nº 1754/04, Centro, Poços de Caldas, Minas Gerais, operadora do domínio www.sunpere.com, reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança e a privacidade no tratamento dos dados pessoais de seus usuários e clientes.
Esta Política de Privacidade foi elaborada para informar, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas de proteção ao consumidor.
Ao navegar em nossa plataforma ou utilizar nossos serviços de consultoria e instalação fotovoltaica, você compreende que a Sunpere atuará como Controladora de seus dados, zelando pela aplicação das melhores práticas de segurança da informação e garantindo o pleno exercício de seus direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
1. Informações que recolhemos.
A Sunpere coleta diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação com o nosso site e serviços. O tratamento destes dados ocorre de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Art. 7º), principalmente para a execução de contrato ou procedimentos preliminares.
1.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Dados identificadores: Nome completo, CPF ou CNPJ (necessários para a formalização de propostas e emissão de notas fiscais).
- Informações de contato: E-mail, telefone e/ou WhatsApp.
- Dados de Localização e Propriedade: Endereço completo da instalação (Rua, número, cidade, estado), essencial para o cálculo da incidência solar e logística de instalação.
- Dados de consumo energético: Informações contidas na conta de energia (como histórico de consumo em kWh e número do medidor), fundamentais para o dimensionamento técnico do sistema fotovoltaico.
1.2 Dados coletados automaticamente (Cookies e Navegação)
- Dados de Dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e identificadores de dispositivos móveis.
- Dados de Navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência no site e links clicados.
1.3 Comunicação e suporte
Registros de comunicações realizadas via WhatsApp ou e-mail, para garantir o histórico de solicitações e a qualidade do atendimento prestado.
2. Finalidade do tratamento de dados.
O tratamento de dados pessoais pela Sunpere é pautado por finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular. Utilizamos as informações coletadas para as seguintes atividades:
2.1 Execução de Contratos e Procedimentos Preliminares.
- Dimensionamento Técnico: Analisar o perfil de consumo e a localização geográfica para elaborar projetos de engenharia fotovoltaica personalizados.
- Elaboração de Propostas Comerciais: Gerar orçamentos detalhados e viabilidade financeira para o sistema de energia solar.
- Homologação junto à Concessionária: Utilizar os dados do titular para dar entrada no processo de acesso à rede elétrica junto às distribuidoras de energia (ex: CEMIG, CPFL, DME etc.).
2.2 Atendimento e Relacionamento
- Comunicação Direta: Responder a solicitações, dúvidas ou reclamações enviadas via formulários, e-mail ou WhatsApp.
- Suporte Pós-venda: Realizar o acompanhamento da performance do sistema e agendar manutenções técnicas quando necessário.
2.3 Marketing e experiência do usuário
- Personalização de conteúdo: Melhorar a interface do site e a relevância das informações apresentadas com base nos dados de navegação.
- Comunicações de Marketing: Enviar informações sobre novas tecnologias, benefícios fiscais da energia solar ou promoções da Sunpere, desde que haja o consentimento ou legítimo interesse (garantido o direito de opt-out a qualquer momento).
2.4 Cumprimento de Obrigações Legais e Segurança.
- Emissão de Documentos Fiscais: Processar dados para faturamento e cumprimento de normas tributárias.
- Segurança da Informação: Prevenir fraudes e garantir a integridade dos nossos sistemas e dos dados dos nossos clientes.
3. Partilha de dados.
A Sunpere não vende ou aluga os seus dados a terceiros. Poderemos partilhar informações com parceiros estratégicos apenas quando necessário para a execução do serviço (ex: fornecedores de equipamentos para fins de garantia ou equipas técnicas de instalação), sempre respeitando os limites da lei.
4. Segurança dos dados.
A Sunpere adota protocolos de segurança rigorosos e padrões técnicos de excelência para garantir a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade de todos os dados pessoais sob sua custódia.
Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.
Embora nenhum sistema de comunicação via internet seja absolutamente inviolável, empenhamos os melhores esforços e tecnologias disponíveis no mercado para proteger nossa base de dados contra interceptações, destruição, perda ou alteração indevida. No caso remoto de qualquer intercorrência que possa gerar risco ou dano relevante aos nossos usuários, a Sunpere compromete-se a agir com total transparência, realizando as notificações cabíveis aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme preconiza a legislação vigente.
5. Os seus direitos.
A Sunpere assegura aos seus usuários o pleno exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na qualidade de titular, você pode, a qualquer momento e mediante requisição formal, solicitar:
- Confirmação e Acesso:Você tem o direito de confirmar se realizamos o tratamento de seus dados e de obter acesso a eles.
- Correção:Caso identifique que seus dados estão incompletos, inexatos ou desatualizados, poderá solicitar a imediata retificação.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos de nossas bases.
- Portabilidade:Você pode requerer a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
- Informação sobre CompartilhamentoDireito de saber com quais entidades públicas ou privadas a Sunpere realizou o uso compartilhado de dados (como as concessionárias de energia e parceiros de engenharia).
- Revogação do Consentimento e Exclusão:Nos casos em que o tratamento for baseado no seu consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento. Também poderá solicitar a exclusão de dados tratados com o seu consentimento, exceto quando a manutenção for necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
- Oposição: Direito de se opor a tratamentos realizados com fundamento em outras bases legais que não o consentimento, caso haja descumprimento à LGPD. Para exercer qualquer um destes direitos ou sanar dúvidas sobre como seus dados são geridos, você poderá entrar em contato através do e-mail: contato@sunpere.com.br.
6. Modificações dos Termos desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.
7. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Esta política foi redigida de acordo com as leis vigentes no Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a esta Política, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro da Comarca de Poços de Caldas, Minas Gerais.
O Usuário/Indicado declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.